FINS DA TRIBUTAÇÃO? Porquê os impostos existem?

Por Benjamim Dumba                                                                                                    16/12/2019

Partindo da frase da Benjamim Franklin, segundo o qual Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos. Somos levados a considerar o porquê dos impostos? Qual a finalidade da existência de impostos.

Bem, para esta questão, penso que o 10º artigo do Código Geral Tributário (Lei nº 21/14, de 22 de Outubro) nos é propício.

Vejamos o preceito deste artigo:

“O sistema tributário visa satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, assegurar a realização da política económica e social do Estado e proceder a uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza nacional.”

Numa primeira aproximação, podemos identificar 5 finalidades da tributação.

1.       Satisfazer as necessidades financeiras do Estado;

2.       Assegurar a realização da política económica do Estado;

3.       Assegurar a realização da política social do Estado;

4.       proceder a uma repartição justa da riqueza nacional;

5.       proceder a uma repartição justa dos rendimentos nacionais.

Para este artigo falarei apenas da primeira finalidade:

1.            Satisfazer as necessidades financeiras do Estado;

Por necessidade financeira do Estado, entende-se a falta de recursos financeiros do Estado de modo a possibilitar a execução das suas diversas actividades, neste sentido, a tributação serve de um meio de financiamento para o Estado.  

De acordo com a Dra. Andréa Viol, a finalidade primordial da tributação é o financiamento do Estado, pois sem recursos o Estado não pode exercer suas atribuições mínimas. É nesse sentido que ela (a tributação) dá vida ao Ente Público (Estado) e estabelece uma relação clara entre governante e governados.

As necessidades financeiras de um Estado, nascem das actividades programas e executadas por ele, tendo em conta os seus objectivos de curto, médio e longo prazo.

Desde modo, tais necessidades traduzem os valores, princípios e anelos de um povo, razão pela qual, o sistema fiscal deve estar intimamente atrelado à Constituição de um país, bem como, ser rigorosamente fiscalizado e avaliado de modo a evitar incongruências na realização das despesas públicas.

Finalmente, importa destacar que tendo em conta esta finalidade, quanto maior for a presença do Estado na vida social de um país, maior será a necessidade financeira deste Estado e, portanto, mais altos e variados os seus impostos e o “sufoco” dos contribuintes. Resulta disso que a extensão do sistema fiscal de um Estado está relacionado com a extensão da “máquina estatal” na vida de uma nação.